Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Owner Studio, você (“Usuário” ou “Estúdio”) concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

Estes termos constituem um contrato vinculante entre você e a Owner, desenvolvedora e operadora do Owner Studio.

2. Descrição do serviço

O Owner Studio é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para estúdios de tatuagem, oferecendo: agenda online com registro de sinal, cadastro de clientes, ficha digital de consentimento, gestão financeira, controle de estoque, gestão de equipe, relatórios e outras funcionalidades descritas na página de funcionalidades do site.

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (as is) e pode ser atualizado, expandido ou modificado a qualquer momento, respeitando os direitos dos usuários previstos nestes termos.

3. Elegibilidade

Para utilizar o Owner Studio você deve:

• →Ter no mínimo 18 anos de idade;
• →Ser pessoa física ou jurídica com capacidade legal para contratar;
• →Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
• →Não ter sido previamente suspenso ou banido da plataforma.

4. Conta de usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado pelo e-mail contato@ownerstudio.com.br.

Cada conta corresponde a um único estúdio. O compartilhamento de credenciais entre estúdios distintos não é permitido. Você pode convidar membros da equipe para acessar sua conta com permissões específicas, sem compartilhar sua senha.

5. Planos, período de teste e cobrança

5.1 Período de teste gratuito

Novos usuários recebem um período de teste gratuito de 14 dias com acesso às funcionalidades do plano selecionado. Para iniciar o teste é necessário cadastrar um cartão de crédito, que fica registrado junto ao processador de pagamentos.

Durante os 14 dias não há qualquer cobrança. Ao término do período de teste, caso a assinatura não tenha sido cancelada, a primeira cobrança é realizada automaticamente no cartão cadastrado e a assinatura passa a ser mensal. Você pode cancelar a qualquer momento antes do fim do teste, sem nenhum custo.

5.2 Planos pagos

Os planos e seus respectivos preços estão descritos na página de preços e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. A cobrança é mensal, antecipada, via cartão de crédito processado pelo Stripe.

5.3 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, o processador de pagamentos realiza novas tentativas automáticas ao longo das semanas seguintes. Você é avisado por e-mail a cada tentativa que falhar e também por um aviso exibido no painel. Durante esse período o acesso permanece ativo. Somente se todas as tentativas falharem o acesso é suspenso, até a regularização.

Você pode regularizar a qualquer momento atualizando a forma de pagamento na área de assinatura — o acesso é restabelecido automaticamente após a confirmação. Os dados permanecem disponíveis por até 90 dias a partir da suspensão.

5.4 Reembolso

Não oferecemos reembolso proporcional por cancelamento antecipado dentro de um ciclo de cobrança já pago. O serviço permanece ativo até o fim do período pago.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, diretamente nas configurações da conta ou entrando em contato pelo e-mail contato@ownerstudio.com.br.

Cancelar a assinatura não apaga seus dados. O estúdio deixa de ser cobrado e o acesso é suspenso, mas tudo continua guardado — você pode voltar depois.

Para apagar de vez, há a exclusão de conta, em Configurações → Privacidade. Ela é um pedido separado: você digita o nome do estúdio para confirmar e tem 30 dias para desistir. Passado esse prazo, todos os dados do estúdio são removidos permanentemente dos nossos sistemas.

Antes de confirmar a exclusão, você pode baixar as fichas digitais do estúdio em PDF — a guarda desses documentos é obrigação do estúdio perante a vigilância sanitária, e depois da exclusão não há como recuperá-los.

7. Uso aceitável

É proibido utilizar o Owner Studio para:

• ✕Violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
• ✕Cadastrar dados falsos, fraudulentos ou de terceiros sem autorização;
• ✕Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• ✕Realizar ataques de força bruta, injeção de código ou qualquer outro ataque à infraestrutura;
• ✕Usar a plataforma para spam, phishing ou qualquer comunicação não solicitada em massa;
• ✕Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma sem autorização prévia por escrito;
• ✕Armazenar dados de pessoas que não tenham relação com o estúdio.

8. Responsabilidade sobre os dados dos clientes

O estúdio é o único controlador dos dados pessoais de seus clientes e profissionais inseridos na plataforma. O Owner Studio atua como operador nesses dados, processando-os apenas conforme as instruções do estúdio.

É de responsabilidade exclusiva do estúdio:

• →Obter as bases legais adequadas (consentimento ou outra prevista na LGPD) para coletar e tratar dados de seus clientes e profissionais;
• →Informar seus clientes sobre o uso de uma plataforma de gestão para armazenar seus dados;
• →Atender a solicitações de direitos LGPD de seus próprios clientes;
• →Não cadastrar dados de menores de idade sem autorização do responsável legal.

9. Propriedade intelectual

A plataforma Owner Studio, incluindo seu código-fonte, design, logotipos, marcas e documentação, é propriedade exclusiva da Owner e protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

Os dados inseridos pelo estúdio (clientes, agendamentos, financeiro, etc.) pertencem ao próprio estúdio. A Owner não reivindica propriedade sobre esses dados e não os utilizará para fins que não os previstos nestes termos e na Política de Privacidade.

10. Disponibilidade e suporte

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

O suporte é prestado por e-mail em contato@ownerstudio.com.br. O prazo de resposta varia conforme o plano contratado.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Owner não será responsável por:

• →Danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• →Perda de dados causada por erro ou omissão do próprio usuário;
• →Falhas ou indisponibilidades de serviços de terceiros (Clerk, Supabase, Hostinger, etc.);
• →Uso indevido de dados por parte do próprio estúdio em relação a seus clientes.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de serviço.

12. Suspensão e encerramento pela Owner

Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação. Em casos de suspensão por inadimplência, o aviso prévio será sempre dado.

Em caso de encerramento por violação de termos, não haverá reembolso do período pago restante.

13. Programa de Parceiros (indicações)

Esta seção vale apenas para quem participa do nosso programa de indicações. Ela não altera nenhuma condição dos planos descritos acima.

13.1 Como funciona. Cada parceiro recebe um link exclusivo de indicação. Quem se cadastrar na Owner por esse link é registrado como indicação desse parceiro.

13.2 Quando a indicação é registrada. O registro acontece no momento do cadastro, e vale se o cadastro ocorrer em até 2 dias depois do clique no link. Cadastros feitos fora dessa janela, ou sem passar pelo link, não geram indicação.

13.3 A comissão. O parceiro recebe 5% do valor efetivamente pago por cada estúdio que indicou, a cada mensalidade paga, enquanto esse estúdio continuar pagando.

13.4 Sobre o que a comissão não incide. Período de teste gratuito, mensalidade não paga e acesso concedido como cortesia pela Owner não geram comissão, por não haver pagamento.

13.5 Estorno. Se uma mensalidade já comissionada for estornada ou devolvida, a comissão correspondente é desfeita. Se o repasse já tiver sido feito, o valor é descontado do repasse seguinte.

13.6 Pagamento. O repasse é feito por Pix, para a chave informada pelo parceiro, no começo de cada mês, referente a tudo apurado até a data do pagamento. Não há valor mínimo.

13.7 Quanto isso rende, na prática. A comissão é proporcional ao plano do estúdio indicado. No plano de entrada, 5% equivalem a cerca de R$ 1,30 por mês por estúdio indicado. O programa compensa para quem indica volume ou planos maiores.

13.8 Autoindicação. Não é permitido usar o próprio link para cadastrar estúdio próprio. Indicações nessas condições não geram comissão.

13.9 Encerramento. A Owner pode encerrar a participação de um parceiro a qualquer momento, avisando-o. A partir do encerramento, o link deixa de registrar indicações e a comissão das indicações anteriores também cessa — o que já tiver sido apurado até o fim do mês do encerramento continua sendo pago. O parceiro também pode sair quando quiser.

13.10 Mudanças. Alterações neste programa são comunicadas aos parceiros ativos antes de entrar em vigor.

14. Alterações nos termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca onde a Owner tiver sede, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato