Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Owner Pro Studio, você (“Usuário” ou “Estúdio”) concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

Estes termos constituem um contrato vinculante entre você e a Xeom, desenvolvedora e operadora do Owner Pro Studio.

2. Descrição do serviço

O Owner Pro Studio é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão para estúdios de tatuagem, oferecendo: agenda online, cadastro de clientes, ficha digital de consentimento, controle de sinal, gestão financeira, controle de estoque, gestão de equipe, relatórios e outras funcionalidades descritas na página de funcionalidades do site.

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (as is) e pode ser atualizado, expandido ou modificado a qualquer momento, respeitando os direitos dos usuários previstos nestes termos.

3. Elegibilidade

Para utilizar o Owner Pro Studio você deve:

• →Ter no mínimo 18 anos de idade;
• →Ser pessoa física ou jurídica com capacidade legal para contratar;
• →Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro;
• →Não ter sido previamente suspenso ou banido da plataforma.

4. Conta de usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado pelo e-mail contato@xeomtattoo.com.br.

Cada conta corresponde a um único estúdio. O compartilhamento de credenciais entre estúdios distintos não é permitido. Você pode convidar membros da equipe para acessar sua conta com permissões específicas, sem compartilhar sua senha.

5. Planos, período de teste e cobrança

5.1 Período de teste gratuito

Novos usuários recebem um período de teste gratuito de 14 dias com acesso às funcionalidades do plano selecionado, sem necessidade de cadastrar cartão de crédito. Ao término do período de teste, o acesso é suspenso até que seja contratado um plano pago.

5.2 Planos pagos

Os planos e seus respectivos preços estão descritos na página de preços e podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias. A cobrança é mensal, antecipada, via cartão de crédito processado pelo Stripe.

5.3 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento, você receberá notificação e terá um prazo para regularização. Após esse prazo, o acesso poderá ser suspenso até a quitação. Dados permanecem disponíveis por até 90 dias após a suspensão, período em que o acesso pode ser reativado.

5.4 Reembolso

Não oferecemos reembolso proporcional por cancelamento antecipado dentro de um ciclo de cobrança já pago. O serviço permanece ativo até o fim do período pago.

6. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, diretamente nas configurações da conta ou entrando em contato pelo e-mail contato@xeomtattoo.com.br.

Após o cancelamento, seus dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias. Após esse prazo, os dados são removidos permanentemente de nossos sistemas, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por lei.

7. Uso aceitável

É proibido utilizar o Owner Pro Studio para:

• ✕Violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
• ✕Cadastrar dados falsos, fraudulentos ou de terceiros sem autorização;
• ✕Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• ✕Realizar ataques de força bruta, injeção de código ou qualquer outro ataque à infraestrutura;
• ✕Usar a plataforma para spam, phishing ou qualquer comunicação não solicitada em massa;
• ✕Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma sem autorização prévia por escrito;
• ✕Armazenar dados de pessoas que não tenham relação com o estúdio.

8. Responsabilidade sobre os dados dos clientes

O estúdio é o único controlador dos dados pessoais de seus clientes e profissionais inseridos na plataforma. O Owner Pro Studio atua como operador nesses dados, processando-os apenas conforme as instruções do estúdio.

É de responsabilidade exclusiva do estúdio:

• →Obter as bases legais adequadas (consentimento ou outra prevista na LGPD) para coletar e tratar dados de seus clientes e profissionais;
• →Informar seus clientes sobre o uso de uma plataforma de gestão para armazenar seus dados;
• →Atender a solicitações de direitos LGPD de seus próprios clientes;
• →Não cadastrar dados de menores de idade sem autorização do responsável legal.

9. Propriedade intelectual

A plataforma Owner Pro Studio, incluindo seu código-fonte, design, logotipos, marcas e documentação, é propriedade exclusiva da Xeom e protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

Os dados inseridos pelo estúdio (clientes, agendamentos, financeiro, etc.) pertencem ao próprio estúdio. A Xeom não reivindica propriedade sobre esses dados e não os utilizará para fins que não os previstos nestes termos e na Política de Privacidade.

10. Disponibilidade e suporte

Nos esforçamos para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

O suporte é prestado por e-mail em contato@xeomtattoo.com.br. O prazo de resposta varia conforme o plano contratado.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Xeom não será responsável por:

• →Danos indiretos, incidentais, especiais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• →Perda de dados causada por erro ou omissão do próprio usuário;
• →Falhas ou indisponibilidades de serviços de terceiros (Clerk, Supabase, Vercel, etc.);
• →Uso indevido de dados por parte do próprio estúdio em relação a seus clientes.

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses de serviço.

12. Suspensão e encerramento pela Xeom

Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação. Em casos de suspensão por inadimplência, o aviso prévio será sempre dado.

Em caso de encerramento por violação de termos, não haverá reembolso do período pago restante.

13. Alterações nos termos

Podemos alterar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca onde a Xeom tiver sede, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato